29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000629-69.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: LAYS SILVA DE JESUSADVOGADO(A): ALAN SANTOS DE SOUZA (OAB RJ228557) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação prestada pelo Contador Judicial (evento 76), acolho os cálculos apresentados pela União.

Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nas hipóteses de Precatório, mantenha-se o processo suspenso até a efetivação do depósito.

Cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 88
10/07/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:27

Despacho
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:13

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
24/04/2025 12:22

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
24/04/2025 12:22

Determinada a intimação
22/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 14:37

Juntada de Petição
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:08

Determinada a intimação
12/11/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:39

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 12:14

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:32

Juntada de Petição
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:34

Determinada a intimação
18/04/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:46

Determinada a intimação
07/03/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:39

Determinada a intimação
25/01/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
23/10/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
04/10/2023 18:33

Juntada de Petição
03/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 13:58

Determinada a intimação
02/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAYS SILVA DE JESUS <br/> Data: 09/11/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO V
02/10/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2023 12:15

Juntada de Petição
11/07/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 09:49

Juntada de Petição
13/06/2023 15:21

Juntada de Petição
13/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição
05/06/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:31

Determinada a intimação
31/05/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 20:05

Determinada a intimação
20/03/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/03/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 15:28

Decisão interlocutória
20/03/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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