TRF2 - 5063698-46.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

KAUA ROGER DE MACEDO

CPF *68.***.*11-76

Advogados

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB: 080416/RS

CPF *96.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA ROGER DE MACEDO <br/> Data: 15/12/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ. ---- Ref

  • 18/09/2025 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2025 12:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063698-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAUA ROGER DE MACEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a qualificação de sua representante legal na exordial e nos demais documentos juntados aos autos, no que diz respeito à profissão e ao estado civil, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC.

    Cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 25/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:56

    Determinada a intimação

  • 25/08/2025 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 31/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063698-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAUA ROGER DE MACEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

    Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a qualificação de sua representante legal na exordial e nos demais documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC.

    Outrossim, intime-se o autor para retificar o endereço no CadÚnico, em conformidade com o comprovante de residência, uma vez que o CEP cadastrado diz respeito a Rua Carlos Seidi.

    Cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 30/07/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 12:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2025 12:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/07/2025 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063698-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAUA ROGER DE MACEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por KAUA ROGER DE MACEDO, representado por LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA, objetivando a condenação do INSS ao pagamento de benefício assistencial de prestação continuada.

    Verifico no Termo de Curatela acostado no evento 1, TCURATELA6 que o processo de interdição tramitou junto ao Cartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (processo nº 0029971-61.2019.8.19.0001).

    Em que pese não constar nos autos autorização do Juízo da Curatela para ajuizamento da presente ação, revendo posicionamento anterior, considerando os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, aliado à natureza alimentar da verba pleiteada, determino a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, informando nos autos do processo nº 0029971-61.2019.8.19.0001 acerca do ajuizamento da presente demanda.

    Cientifique-se o referido Juízo de que, se entender que o CURADOR do(a) autor(a) possui poderes para proceder ao levantamento de requisitório de atrasados que porventura venha a ser expedido nos presentes autos, deverá oficiar a este Juízo, autorizando expressamente que o curador possa levantar o requisitório de pagamento com os atrasados devidos ao curatelado.

    Na hipótese de o Juízo da Interdição oficiar a este Juízo autorizando o levantamento do requisitório pelo CURADOR, o expediente (RPV ou PRECATÓRIO) será cadastrado sem bloqueio, e este Juízo se limitará a apenas encaminhar ao Juízo da Interdição uma cópia do DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO em que consta a informação sobre a data em que o valor dos atrasados foi liberado para saque, bem como o montante que foi depositado.

    Na hipótese de não ser encaminhada a este Juízo, a autorização supra mencionada, ficam desde já cientificados o Juízo da Interdição, bem como as partes de que, eventual valor a ser requisitado em favor do curatelado será oportunamente transferido para o Juízo da Interdição, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz, ficando desde já a parte autora ciente de que, nesta hipótese, não deverá proceder ao levantamento do valor nos presente autos, devendo requerê-lo junto ao Juízo da Interdição.    

  • 02/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:22

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 22:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/06/2025 13:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2025 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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