05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003365-26.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ANGELA MARIA BITENCOURTADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 13:28

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003365-26.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANGELA MARIA BITENCOURTADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil (coisa julgada), extingo o processo SEM resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
03/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:08

Determinada a intimação
24/03/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 19:48

Determinada a citação
19/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:43

Determinada a intimação
13/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 09:19

Juntada de Petição
16/01/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:33

Determinada a citação
14/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO03S)
14/01/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJNIT07F)
13/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:17

Declarada incompetência
07/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000280-43.2025.4.02.5002

Maria Rosana de Oliveira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5008793-68.2025.4.02.0000

Deivison Costa Neves

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5005921-80.2024.4.02.5120

Luiz Carlos de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5003752-20.2024.4.02.5121

Saulo Alves Vasconcellos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 5000285-65.2025.4.02.5002

Marilza da Gloria Couto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taiane Pontini Grola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2025 16:59

Exibir Processo