27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 14:59

Juntada de Petição
17/08/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 07:23

Despacho
15/08/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 16:41

Despacho
01/08/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003534-29.2023.4.02.5120/RJAUTOR: RINALDO DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL apenas para corrigir o dispositivo da sentença embargada, sem concessão de efeitos infringentes, declarando-o nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária , a partir da data de entrada do requerimento administrativo (26/01/2023), mantendo-o ativo até 01/03/2024 (data de recuperação da capacidade laborativa sugerida pelo perito médico judicial), devendo pagar ao autor todas as parcelas vencidas e vincendas, garantindo que o autor poderá requerer administrativamente a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, nos termos da lei, se permanecer inapto ainda para o trabalho.(...)" Passando a integrar o dispositivo da sentença embargada, mantendo-se os demais comandos do dispositivo.

Intimem-se.
04/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:27

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2024 13:39

Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:58

Determinada a intimação
14/06/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:28

Conclusos para julgamento
25/09/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/09/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/09/2023 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RINALDO DE SOUZA LIMA <br/> Data: 01/09/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
28/07/2023 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:32

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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