17/09/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003159-49.2023.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERIDO: XS3 SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB SP309115)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
02/09/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003159-49.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: BRUNO RAYBOLT GONCALVESADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO Eventos 137 a 143: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o executado reputa configurado o excesso de execução.

De outro giro, o exequente acresce ao valor que entende devido mais R$ 3.700,28 (três mil e setecentos reais e vinte e oito centavos).

A celeuma refere-se aos valores que devem ser restituídos ao exequente, considerando que a sentença de evento 102, reputou os descontos, a título de seguro, como venda casada no bojo de operação de financiamento imobiliário, na esteira do entendimento sumulado no verbete de jurisprudência n.º 473 do STJ. Destaque-se que conforme determinado em sentença (evento 77) a restituição dos valores depende de liquidação "à vista da comprovação dos efetivos pagamentos realizados a esse título pelo autor." (sic). Portanto, insta asseverar que o exequente, ao inaugurar a fase de cumprimento de sentença, deveria trazer, de forma discriminada, o valor que entende devido, demonstrando a evolução monetária do valor que pretende ser restituído.

Neste sentido, assiste razão ao executado. Destarte, em homenagem ao princípio da cooperação processual (art. 6.º, CPC), intime-se o exequente para trazer, de forma detalhada, a comprovação dos efetivos pagamentos realizados e planilha de cálculo discriminada. Em seguida, dê-se vista ao executado para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.
15/08/2025 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 00:26

Despacho
14/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003159-49.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: BRUNO RAYBOLT GONCALVESADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, abro vista à parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da impugnação do evento 137.
10/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 19:07

Juntada de Petição
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:45

Despacho
27/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:35

Despacho
28/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:32

Despacho
19/02/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:55

Despacho
29/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/11/2024 15:34

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/11/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/10/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/10/2024 16:55

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/10/2024 22:59

Juntada de Petição
15/10/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/10/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/10/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/10/2024 17:48

Juntada de Petição
24/09/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 10:29

Conclusos para julgamento
02/09/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2024 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2024 09:33

Conclusos para julgamento
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 27/05/2024 13:00. Refer. Evento 47
27/05/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2024 15:02:47)
24/05/2024 19:58

Juntada de Petição
12/05/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
03/05/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 16:47

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de audiência - 27/05/2024 13:00. Refer. Evento 12
24/04/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:09

Despacho
23/04/2024 08:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
22/04/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:07

Juntada de Petição
03/04/2024 18:05

Juntada de Petição - XS3 SEGUROS S.A. (SP309115 - JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO)
25/03/2024 10:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/03/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 18:28

Juntado(a)
18/03/2024 19:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/03/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/03/2024 19:17

Juntada de Petição
01/03/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:29

Despacho
29/02/2024 12:01

Juntada de Petição
29/02/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 14:46

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 20/05/2024 13:00
23/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 14:12

Juntado(a)
10/02/2024 00:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/02/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:19

Despacho
01/02/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00