11/09/2025 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041784-66.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S AADVOGADO(A): SARAH FERREIRA MARTINS (OAB SP333544) DESPACHO/DECISÃO CHEFE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - VITÓRIA apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:59

Determinada a intimação
12/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041784-66.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S AADVOGADO(A): SARAH FERREIRA MARTINS (OAB SP333544)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para anular o TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 603/4ºSIPOA/2024 e todos os atos administrativos posteriores, bem como determinar que a autoridade impetrada proceda à cientificação do impetrante em respeito ao disposto no art. 64, único da Lei 9.784/99 Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 14, §1º da Lei 12.016/09.

Intimem-se
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:00

Concedida a Segurança
24/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 09:45

Juntada de Petição
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 23:53

Juntada de Petição
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 17:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:48

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição
17/12/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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