31/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071757-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO AURELIO RANAURO VILLARADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento dos períodos de 01/06/2004 a 31/01/2005 e de 01/08/2014 a 15/12/2015 e em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 15/05/2017 a 12/11/2019.

II - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
01/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 18:23

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 19:29

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/09/2024 10:24

Juntada de Petição
23/09/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:17

Determinada a citação
20/09/2024 20:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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