29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
12/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009506-20.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: JANAINA GONCALVES MARQUESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 140, PERÍCIA: ciência às partes da manifestação do perito sobre a data, local e o horário da perícia a ser realizada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se eletronicamente.
11/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:25

Determinada a intimação
08/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:39

Juntada de Petição
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:35

Determinada a intimação
25/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 13:22

Juntada de Petição
18/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/07/2025 08:40

Juntada de Petição
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/07/2025 12:20

Juntada de Petição
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 118
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 118
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009506-20.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: JANAINA GONCALVES MARQUESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 86: Com o objetivo de completar o conjunto probatório constante dos autos, DEFIRO a produção da prova pericial requerida por JANAINA GONÇALVES MARQUES através do sistema AJG.

NOMEIO como perito o Engenheiro LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS.

Considerando a complexidade do caso, fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela, constante da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, majorados em três vezes, conforme previsto no parágrafo único do artigo 28 da referida Resolução e nos termos da Resolução CJF N.º 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Intime-se o i. perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como indique dia e horário para a realização de visita técnica com antecedência mínima de 30 dias úteis, do que as partes deverão ser intimadas incontinenti.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da vistoria para a apresentação do laudo. Quesitos do Juízo: 1.

Esclareça o perito se foram observadas as medidas de conservação e manutenção do imóvel, a cargo do mutuário, previstas no ‘Manual do Proprietário’ e no "Manual do Condomínio/Síndico" ou documento similar. 2.

Esclareça o perito se foram realizadas modificações na construção pelo proprietário, bem como se os danos no imóvel são decorrentes da falta de manutenção/conservação ou mal uso. 3.

Esclareça o perito se, quando da reclamação administrativa ou judicial, os materiais empregados na construção (objeto da reclamação) estavam no prazo de durabilidade (vida útil), segundo a NBR 15575 (ABNT, 2013). 4.

Esclareça o perito se os danos são aparentes e, se possível, a época aproximada de seu surgimento perceptível. Nos termos do art. 465, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para apresentarem os quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, bem como para, querendo, indicarem assistentes técnicos.

Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, p. 1 º, do CPC/15, podendo, no mesmo prazo, o eventual assistente técnico de cada uma das partes apresentarem seu respectivo parecer.

Não havendo impugnações ou prestados os eventuais esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:25

Determinada a intimação
02/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/04/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/04/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/04/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:39

Determinada a intimação
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
13/02/2025 14:13

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
01/02/2025 08:54

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 08:54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
27/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/12/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:54

Determinada a intimação
04/10/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/09/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:18

Decisão interlocutória
15/08/2024 08:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição
02/07/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 13:04

Intimado em Secretaria
02/05/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/04/2024 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
15/04/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/04/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/04/2024 14:04

Decisão interlocutória
04/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 12:00

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2024 15:10

Decisão interlocutória
19/01/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 18:34

Decisão interlocutória
17/01/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:16

Decisão interlocutória
08/09/2023 17:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
08/09/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 12:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:42

Determinada a intimação
14/07/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2023 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA01
14/07/2023 12:59

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/06/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/06/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2023 15:49

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2023 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
01/06/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/05/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2023 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2023 14:00 Sequencial: 4
31/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/02/2023 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/02/2023 21:43

Juntada de Petição
17/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:18

Decisão interlocutória
16/02/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/01/2023 12:28

Juntada de Petição
24/01/2023 11:10

Conclusos para julgamento
14/11/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2022 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:33

Decisão interlocutória
09/09/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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