TRF2 - 5052643-74.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA

CNPJ: 13.263.506/0001-35

Advogados

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB: 016796/MT

CPF *62.***.*13-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 16:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 18/05/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/05/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/05/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 15:05

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 17/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/03/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 22/03/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2023 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/02/2023 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 13:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/02/2023 11:11

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5052643-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB MT016796O) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/11/2022 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 30/11/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 211

  • 30/11/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 17:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:23

    Retirado de pauta

  • 17/11/2022 11:18

    Lavrada Certidão

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5052643-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB MT016796O) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/11/2022 17:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

  • 08/11/2022 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174

  • 08/11/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/11/2022 19:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/09/2022 14:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/09/2022 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/09/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 10:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/08/2022 10:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2022 17:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/08/2022 15:55

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/08/2022 12:06

    Lavrada Certidão

  • 03/08/2022 10:13

    Lavrada Certidão

  • 03/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 03/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5052643-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB MT016796O) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/07/2022 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022

  • 25/07/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/07/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 22/07/2022 08:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 25/02/2022 14:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/02/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/02/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:37

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/02/2022 18:45

    Distribuído por prevenção - Número: 50111664820204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082706-48.2021.4.02.5101

Thayna Francisco dos Santos

Reitor - Associacao Carioca de Ensino Su...

Advogado: Gerson Monteiro de Pinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5020435-66.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Administradora e Corretora de Imo Stersi...

Advogado: Tais Matosinhos Vasconcellos Madeira de ...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5020435-66.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Antonio Carlos Gervason Stersi

Advogado: Thiago Brito de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006204-11.2022.4.02.0000

Uniao

Flavio Luiz Oliveira da Silva

Advogado: Jorge de Freitas Feliciano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5010419-30.2022.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alice Rocha da Costa

Advogado: Cinthia Rodrigues Ornellas Dutra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/03/2023 18:10

Exibir Processo