09/09/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 22:19

Determinada a citação
11/07/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002073-93.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO ANTONIOADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.
01/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:16

Determinada a intimação
01/07/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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