12/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066653-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERT TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINE LIMA PACHECO (OAB RJ243219)ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de cômputo dos períodos de 02/04/1986 a 18/04/1986 e 03/08/1989 a 07/08/1989 .

II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a computar, em favor do autor, os períodos de 08/02/1988 a 30/06/1989 e 01/06/2020 a 31/07/2020 .

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
01/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 19:35

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 16:22

Juntada de Petição
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:20

Determinada a intimação
14/11/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:05

Determinada a intimação
23/09/2024 23:24

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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