08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054968-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUZIA NEVES DE CASTROADVOGADO(A): LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ239966) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de individualização da causa de pedir, intime-se parte autora para esclarecer quais vínculos ou períodos contributivos não foram reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS, carnês/guias de recolhimento etc.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

No mesmo prazo deve indicar o tempo total de contribuição que entende possuir e a data a partir da qual considera implementados os requisitos para a concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Cumprido, vista ao INSS em igual prazo.

Após, venham conclusos.
04/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:29

Determinada a intimação
04/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:29

Juntada de Petição
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054968-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUZIA NEVES DE CASTROADVOGADO(A): LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ239966) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:26

Determinada a intimação
01/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 20:05

Determinada a citação
27/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:59

Determinada a intimação
04/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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