17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000647-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SALVADOR ALVES PINTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.

Expedida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 11:21

Determinada a intimação
16/09/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:16

Despacho
23/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR ALVES PINTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:05

Despacho
14/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SALVADOR ALVES PINTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a revisar os valores recebidos pela parte autora a título de adicional noturno, apurando os valores devidos com base no divisor de 100 horas mensais, computando 08 horas ao período laborado entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte.

O montante relativo aos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
01/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 13:24

Despacho
05/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 19:28

Despacho
07/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025 04:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 11:29

Determinada a citação
10/01/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05F para RJRIO02F)
07/01/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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