27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5041396-03.2023.4.02.5001/ES APELANTE: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566)ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738)ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454)APELANTE: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566)ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738)ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp nº 2.150.894/SC, REsp nº 2.150.097/CE, REsp nº 2.150.848/RS e REsp nº 2.151.146/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues (em 17/06/2025, com publicação no DJe de 24/06/2025), nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do curso dos processos individuais ou coletivos que versem sobre: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023" (Tema 1364).

Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido Tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
02/07/2025 15:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/04/2024 10:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
15/04/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2024 22:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
10/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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