16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/08/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
28/08/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004567-80.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: BRYAN MIRANDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA (OAB ES024592)ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-01
27/08/2025 08:51

Juntada de Petição
26/08/2025 13:05

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 09:42

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004567-80.2024.4.02.5003/ESAUTOR: BRYAN MIRANDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora BRYAN MIRANDA DA SILVA, CPF sob o nº *19.***.*24-22, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 714.413.754-0 ), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 25/01/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 26.204,05 (vinte e seis mil, duzentos e quatro reais, cinco centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 714.413.754-0), em favor da parte autora BRYAN MIRANDA DA SILVA, inscrita no CPF nº *19.***.*24-22, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Homologada a Transação
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004567-80.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: BRYAN MIRANDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
05/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 10:22

Juntada de Petição
05/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004567-80.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: BRYAN MIRANDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): WALDENAYDE RODRIGUES MATOS (OAB ES041130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 20 - 19/12/2024 - LAUDO PERICIAL
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
10/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 16:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 11:44

Juntada de Petição
11/06/2025 23:44

Juntada de Petição
10/06/2025 13:27

Juntada de Petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:34

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
24/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN MIRANDA DA SILVA <br/> Data: 14/04/2025 às 17:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
20/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 09:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
05/12/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:58

Determinada a citação
28/11/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
26/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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