TRF2 - 5106372-10.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5106372-10.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347)ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp nº 2.150.894/SC, REsp nº 2.150.097/CE, REsp nº 2.150.848/RS e REsp nº 2.151.146/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues (em 17/06/2025, com publicação no DJe de 24/06/2025), nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do curso dos processos individuais ou coletivos que versem sobre: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023" (Tema 1364).
Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido Tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se. -
02/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
02/07/2025 15:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/07/2024 11:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
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22/07/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2024 13:11
Juntado(a)
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18/07/2024 20:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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16/07/2024 11:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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