16/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019817-19.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JULIO CESAR JOSE MARIAADVOGADO(A): ANA PAULA RIOS DOS SANTOS LEITE SOUZA (OAB RJ175318)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Defiro a gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos.

Publique-se e intimem-se.
09/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 12:42

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:35

Juntada de Petição
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
10/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:16

Determinada a intimação
09/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 07:23

Determinada a intimação
03/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo

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