TRF2 - 5008615-27.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

FATIMA PETRA DA SILVA

CPF *57.***.*66-53

AILDES MARIA DE MELO

CPF *48.***.*46-20

GENY WALTER LEITE DIAS

CPF *73.***.*86-72

PAULO ROBERTO PARREIRAS

CPF *59.***.*29-87

JULIANA DE MATOS VIEIRA

CPF *99.***.*87-89

VERONICA DE MATOS VIEIRA

CPF *83.***.*64-31

Advogados

ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO

OAB: 064204/RJ

CPF *95.***.*03-87

PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB: 132642/RJ

CPF *71.***.*40-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 13:50

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 11:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/05/2023 11:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/05/2023 18:59

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/05/2023 18:59

    Despacho

  • 05/05/2023 08:37

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 05/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/03/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 129 e 130

  • 27/03/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 27/03/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/03/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116

  • 14/03/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/03/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 114 e 115

  • 06/03/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 114 e 115

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/03/2023 14:06

    Recurso Especial não admitido

  • 14/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 95, 97 e 98

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/12/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 97 e 98

  • 14/12/2022 13:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 14/12/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/12/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

  • 24/11/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 77 e 78

  • 23/11/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/11/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/11/2022 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77 e 78

  • 22/11/2022 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/11/2022 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/10/2022 14:58

    Lavrada Certidão

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5008615-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GENY WALTER LEITE DIAS ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: FATIMA PETRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: AILDES MARIA DE MELO ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: VERONICA DE MATOS VIEIRA ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: JULIANA DE MATOS VIEIRA ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (OAB RJ064204) AGRAVADO: PAULO ROBERTO PARREIRAS ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2022 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 29/09/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 57 e 58

  • 27/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 57 e 58

  • 26/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 15:14

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/09/2022 15:14

    Despacho

  • 23/09/2022 11:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 23/09/2022 11:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/09/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41

  • 05/09/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2022 22:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 39 e 40

  • 01/09/2022 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 39 e 40

  • 01/09/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 14:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/08/2022 14:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/08/2022 14:53

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5008615-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FATIMA PETRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: AILDES MARIA DE MELO ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: VERONICA DE MATOS VIEIRA ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: JULIANA DE MATOS VIEIRA ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (OAB RJ064204) AGRAVADO: PAULO ROBERTO PARREIRAS ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) AGRAVADO: GENY WALTER LEITE DIAS ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 27/07/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 27/07/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2022 15:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/07/2022 14:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 25/07/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 14 e 15

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 21/06/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 14 e 15

  • 21/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 16:03

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/06/2022 16:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/06/2022 19:01

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 01364574520154025101

  • 20/06/2022 12:58

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 20/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 20/06/2022 12:07

    Despacho

  • 16/06/2022 16:07

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 153 do processo originário.Número: 01364574520154025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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