TRF2 - 5067559-40.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5067559-40.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: NORICA DA SILVA ENGELKEADVOGADO(A): IGOR DE ALMEIDA CONTINO (OAB RJ163457)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 60 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2025 15:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 13:19
Transitado em Julgado
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18/08/2025 13:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 13:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO12S)
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067559-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NORICA DA SILVA ENGELKEADVOGADO(A): IGOR DE ALMEIDA CONTINO (OAB RJ163457)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
12/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:44
Homologada a Transação
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2025 19:32
Intimado em Secretaria
-
07/08/2025 19:32
Intimado em Secretaria
-
07/08/2025 19:31
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 07/08/2025 15:30. Refer. Evento 16
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067559-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NORICA DA SILVA ENGELKEADVOGADO(A): IGOR DE ALMEIDA CONTINO (OAB RJ163457) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista certidão retro evento 30, CERT1, redesigne-se audiência virtual de conciliação para o dia 07/08/2025 17:20:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.
Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
29/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 11:37
Despacho
-
29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/07/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 13:35
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2025 21:55
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
-
19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067559-40.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: NORICA DA SILVA ENGELKEADVOGADO(A): IGOR DE ALMEIDA CONTINO (OAB RJ163457)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 09/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
09/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/07/2025 15:25
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/08/2025 15:30
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09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067559-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NORICA DA SILVA ENGELKEADVOGADO(A): IGOR DE ALMEIDA CONTINO (OAB RJ163457) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.
Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.
Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.
Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência 1.1.2.1.
Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.
Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.
Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.
Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.
Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.
Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.
Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito. -
08/07/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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08/07/2025 13:59
Despacho
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067559-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NORICA DA SILVA ENGELKEADVOGADO(A): IGOR DE ALMEIDA CONTINO (OAB RJ163457) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a especificidade do feito, ENCAMINHEM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CESOL.
Cientes as partes de que a conciliação será promovida pelo CESOL.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. -
04/07/2025 21:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 18:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12S para CEJUSCRIOJ)
-
04/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:46
Despacho
-
04/07/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 10:42
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
03/07/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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