13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001002-08.2024.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: KEILA TORETA CUZZUOLADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-59
25/08/2025 13:43

Despacho
21/08/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001002-08.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: KEILA TORETA CUZZUOLADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

A sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes é líquida, porque é expressa quanto ao valor das prestações pretéritas [R$ 22.165,71 (vinte e dois mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos)].

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
03/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:53

Determinada a intimação
22/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 18:00

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 13:10

Homologada a Transação
03/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:24

Determinada a intimação
19/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 22:09

Juntada de Petição
04/02/2025 12:40

Juntada de Petição
23/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:29

Juntada de Petição
11/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEILA TORETA CUZZUOL <br/> Data: 16/12/2024 às 16:10. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: JOAO
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:16

Determinada a intimação
29/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2024 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 16:22

Determinada a citação
16/04/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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