16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003516-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) DESPACHO/DECISÃO A parte autora afirma que "requereram o benefício em seu favor" e que embora nunca tenha residido em Curitiba/PR, consta como órgão pagador do BPC- LOAS a agência bancária Itaú – Curitiba Manoel Ribas (Av.

Manoel Ribas, 923, Mercês, Curitiba/PR).

Relata ainda que requereu a transferência do benefício para o Rio de Janeiro e recebeu apenas uma parcela após a transferência, sendo o pagamento suspenso por “indício de irregularidade: usurpação de dados de terceiros”.

Ocorre que , não há nos autos informação sobre quem realizou o requerimento administrativo nem se foi o próprio autor quem se submeteu às perícias médica e social no procedimento administrativo referente ao NB 7148806764.

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer: 1- Quem requereu o benefício; 2- Se foi o próprio autor quem realizou as perícias médica e social e as localidades que foram realizadas; 3- Se sabe por que consta como órgão pagador a agência bancária indicada acima.

Após, intime-se o INSS, no prazo de 10 dias, para prestar informações e juntar documentos sobre os mesmos pontos, trazendo o processo administrativo da concessão , bem como aquele que suspendeu o benefício Cumpra-se.
12/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 07:44

Determinada a intimação
11/08/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003516-43.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 09/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 18 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 27/06/2025 - Determinada a citação
10/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 10:11

Juntada de Petição
01/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:12

Determinada a citação
26/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 15:31

Determinada a intimação
15/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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