TRF2 - 5040430-70.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 15:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/09/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
29/08/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/08/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2023 12:46
Recurso Extraordinário sobrestado
-
27/08/2023 12:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/08/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 15:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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10/08/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/07/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
06/07/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
05/07/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda- feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5040430-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARILZA NASCIMENTO CORIOLANO (AUTOR) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 25
-
12/05/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:01:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda- feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5040430-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARILZA NASCIMENTO CORIOLANO (AUTOR) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
27/04/2023 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
27/04/2023 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:01</b><br>Sequencial: 10
-
27/04/2023 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2023 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
20/03/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/03/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/03/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/03/2023 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/03/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/02/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/02/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/02/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/02/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/02/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/01/2023 17:47
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5040430-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARILZA NASCIMENTO CORIOLANO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
06/09/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
06/09/2022 14:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/09/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2022 13:58
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04
-
05/09/2022 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 19:19
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
20/07/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5040430-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 588) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARILZA NASCIMENTO CORIOLANO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 588
-
17/09/2020 14:09
Juntada de Petição
-
17/09/2020 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/09/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/09/2020 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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