TRF2 - 5085574-28.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 16:08
Baixa Definitiva
-
08/08/2025 15:52
Despacho
-
28/07/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 07:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
-
28/07/2025 06:55
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
-
26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5085574-28.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: IRIS BAZILIO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela demandante [evento 93, RECLNO1] em face de sentença de improcedência dos pedidos [evento 87, SENT1], em que pretendiam a condenação da parte ré ao pagamento de todas as diferenças remuneratórias, decorrentes da revisão de sua progressão funcional e promoção corrigidas e atualizadas monetariamente.
Após, a recorrente peticiona nos autos manifestando desistência do recurso [evento 110, PET1].
A manifestação em tela prescinde da anuência da parte recorrida, na forma do art. 998 do CPC, aplicável subsidiariamente ao juizado especial.
Homologo a desistência, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 15 do Regimento Interno das Turmas Recursais-RJ.
Intimem-se.
Transcorrido o prazo sem interposição de recursos, dê-se baixa. -
08/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:09
Homologada a Desistência do Recurso
-
08/07/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5085574-28.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: IRIS BAZILIO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pugna pelo benefício da gratuidade de justiça, anexando a pertinente declaração de hipossuficiência [evento 1, DECLPOBRE3].
No entanto, a ficha financeira [evento 2, FINANC2] é suficiente a afastar o direito ao benefício, vez que demonstra que, em 2023, ano do ajuizamento da ação, a parte recorrente percebeu remuneração mensal superior a R$ 10.000 (dez mil reais).
O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Assim colocado, a renda demonstrada se afigura para além, por exemplo, do valor resultante do cálculo correspondente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo, mutatis mutandis, dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme previsto no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT [vale dizer R$ 8.157,41 x 40% = R$ 3.262,96], sem que se cuide de critério tarifado de aferição, eis que examinado o quadro específico, razão pela qual não se comprova a alegada impossibilidade de satisfazer as despesas do processo.
Portanto, indefiro o pleito.
Intime-se a parte demandante para, em 48h (quarenta e oito horas), efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil -
30/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 17:47
Gratuidade da justiça não concedida
-
30/06/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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27/06/2025 12:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/05/2025 12:44
Despacho
-
12/05/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 16:49
Determinada a intimação
-
05/05/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para julgamento - 28/04/2025 09:26:03)
-
28/04/2025 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
25/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 11:51
Julgado improcedente o pedido
-
24/03/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
07/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:51
Determinada a intimação
-
19/12/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2024 19:08
Juntada de Petição
-
18/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
11/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/09/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:35
Determinada a intimação
-
04/09/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/09/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:47
Determinada a intimação
-
03/09/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
31/08/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
19/08/2024 15:20
Juntada de Petição
-
09/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:15
Determinada a intimação
-
09/08/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
23/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
19/07/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
28/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 18:29
Despacho
-
21/06/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 19:45
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
27/05/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/05/2024 09:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
16/05/2024 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
15/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 17:48
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
15/05/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 15:16
Despacho
-
13/05/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:10
Determinada a intimação
-
01/03/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/02/2024 14:01
Juntada de Petição
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 14:00
Determinada a intimação
-
25/01/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 17:15
Despacho
-
13/10/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2023 13:57
Juntada de Petição
-
01/10/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 14:22
Determinada a intimação
-
15/09/2023 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2023 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/08/2023 11:39
Determinada a citação
-
09/08/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 20:52
Juntada de Petição
-
08/08/2023 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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