09/09/2025 20:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-27
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-27
22/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:41

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/08/2025 17:50

Despacho
17/08/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 17:30

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001040-77.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: GENAINA RANGEL FERREIRAADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO (OAB RJ247602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 17/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 41 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001040-77.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GENAINA RANGEL FERREIRAADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO (OAB RJ247602)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (GENAINA RANGEL FERREIRA- CPF: *18.***.*32-03), observando os seguintes parâmetros Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
04/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
15/05/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENAINA RANGEL FERREIRA <br/> Data: 09/05/2025 às 10:20. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARE
13/03/2025 17:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 18:03

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:12

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:34

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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