31/08/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156791-45.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO DA SILVA SOARES)
31/08/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156790-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156789-75.2025.4.02.9666/TRF (OSMAR DE JESUS)
31/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-31 processada no TRF2 com o no. 51567914520254029666/TRF (CLAUDIO DA SILVA SOARES)
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-31 processada no TRF2 com o no. 51567906020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-31 processada no TRF2 com o no. 51567897520254029666/TRF (CLAUDIO DA SILVA SOARES)
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-31 processada no TRF2 com o no. 51567897520254029666/TRF (OSMAR DE JESUS)
24/07/2025 16:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-31
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000038-57.2021.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: OSMAR DE JESUSADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 04/07/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-31
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/05/2025 12:57

Juntada de Petição
19/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:52

Determinada a intimação
18/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
18/03/2025 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 22:57

Juntada de Petição
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/12/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/12/2024 21:55

Determinada a intimação
05/12/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:45

Juntada de Petição
07/10/2024 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
10/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:50

Determinada a intimação
10/09/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/08/2024 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO45
30/08/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
29/07/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 22:37

Conhecido o recurso e não provido
28/07/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
23/05/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/05/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/05/2024 16:31

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
26/04/2024 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 12:19

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2023 14:23

Conclusos para julgamento
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/07/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 12:25

Juntada de Petição
21/06/2023 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/05/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2023 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2023 18:07

Conclusos para julgamento
04/11/2022 12:53

Juntada de Petição
04/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/11/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/10/2022 11:42

Juntada de Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/10/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 08:20

Juntada de Petição
21/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/08/2022 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/08/2022 01:16

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2022 12:14

Conclusos para julgamento
22/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/07/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2022 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/06/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 11:07

Determinada a intimação
15/06/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/04/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/03/2022 22:15

Juntada de Petição
16/03/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/03/2022 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
04/03/2022 15:50

Conclusos para julgamento
23/02/2022 20:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/12/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/12/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/12/2021 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/11/2021 16:36

Juntada de Petição
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
11/11/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OSMAR DE JESUS Data: 26/11/2021 às 07:00. Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
11/11/2021 10:51

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 53
09/11/2021 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/11/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 12:19

Determinada a intimação
28/10/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 13:15

Juntada de Certidão
06/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/09/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2021 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OSMAR DE JESUS Data: 29/10/2021 às 07:00. Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
17/09/2021 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/08/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 18:31

Determinada a citação
20/07/2021 20:14

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE16
28/06/2021 15:10

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2021
26/06/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/05/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 04:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/05/2021 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2021 19:03

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/05/2021 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2021 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2021 14:00 Sequencial: 83
29/04/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 17:22

Determinada a intimação
29/04/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
29/03/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2021 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
17/03/2021 17:35

Juntada de Petição
17/03/2021 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 21
02/03/2021 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/03/2021 15:18

Determinada a intimação
02/03/2021 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2021 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/02/2021 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 12:58

Sentença sem Resolução de Mérito
08/02/2021 21:44

Autos com Juiz para Sentença
08/02/2021 14:16

Juntada de Petição
05/02/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 13:46

Determinada a intimação
04/02/2021 23:42

Juntado(a)
04/02/2021 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 15:03

Determinada a intimação
21/01/2021 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00