16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002585-89.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: STELLA DA CONCEICAO ELYDIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELLE VIANA NOGUEIRA (OAB RJ179191)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA SUELLEN DA CONCEICAO ELYDIO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GISELLE VIANA NOGUEIRA (OAB RJ179191) DESPACHO/DECISÃO Da análise do mandado de verificação constante nos autos, verifica-se que a autora declarou que reside com sua mãe - CARLA SUELLEN e seus irmãos - LIZZIE e THEO.

Declarou, ainda, que o aluguel do imóvel é R$ 550,00 e que possui gastos com energia elétrica (entre R$ 150,00 e 230,00), água (R$ 79,00), gás (R$ 130,00).

Além disso, declarou a representante da autora, que recebe bolsa-família; que está separada do pai da autora e que este lhe fornece, esporadicamente, o valor de R$ 200,00; que sua mãe, eventualmente, lhe envia alimentos e pequenas quantias em dinheiro.

Observo, que, com o advento do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025 (DOU de 26/06/2025), foi revogado o inciso II do § 2º do art. 4º do referido regulamento, o qual excluía expressamente do cálculo da renda familiar os valores oriundos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Com essa revogação, referidos valores passaram a ser incluídos na aferição da renda familiar, o que repercute diretamente na análise da situação socioeconômica da parte autora.

Assim, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contrato de locação, bem como que, comprove o valor percebido a título do bolsa-família.
20/08/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 23:44

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
17/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002585-89.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: STELLA DA CONCEICAO ELYDIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELLE VIANA NOGUEIRA (OAB RJ179191)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA SUELLEN DA CONCEICAO ELYDIO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GISELLE VIANA NOGUEIRA (OAB RJ179191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 29 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL
30/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 07:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 09:59

Juntada de Petição
27/05/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 13:29

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
26/05/2025 11:50

Despacho
26/05/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2025 22:37

Despacho
15/04/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
11/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: STELLA DA CONCEICAO ELYDIO <br/> Data: 14/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
11/02/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
11/02/2025 00:07

Juntada de Petição
31/01/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 23:33

Determinada a intimação
12/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002048-07.2025.4.02.5001

Maria Aparecida Racanelli da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Ivone Kurth

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002757-36.2025.4.02.5003

Maria Margarete Salgado da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5003700-29.2025.4.02.5108

Raquel Pereira Ferraz de Castro

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5004043-96.2023.4.02.5107

Party Eventos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Sergio Esteves Marujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003864-80.2023.4.02.5102

Jose Renato Borges Pinheiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2023 18:39

Exibir Processo