TRF2 - 5003864-80.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:40
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 16:55
Transitado em Julgado
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003864-80.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE RENATO BORGES PINHEIROADVOGADO(A): EDUARDO BRASIL SOARES (OAB RJ216132)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
03/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 18:52
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2025 12:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/08/2024 16:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/10/2023 12:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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21/05/2023 13:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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19/04/2023 21:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/04/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 17:33
Alterado o assunto processual
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16/04/2023 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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