22/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 16:55

Transitado em Julgado
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003864-80.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE RENATO BORGES PINHEIROADVOGADO(A): EDUARDO BRASIL SOARES (OAB RJ216132)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
03/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:40

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/10/2023 12:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/05/2023 13:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
19/04/2023 21:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 17:33

Alterado o assunto processual
16/04/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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