08/09/2025 15:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G02)
08/09/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-81.2024.4.02.5004/ESAUTOR: PAULO SERGIO MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC (carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo), em relação ao pedido de reconhecimento de tempo de atividade especial no(s) período(s) de 21/11/2003 a 29/02/2004 e 08/07/2021 a 21/08/2021.

Outrossim, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a reconhecer como tempo especial o(s) período(s) de trabalho de 02/02/1998 a 02/04/2002, 30/09/2002 a 02/05/2003, 15/03/2004 a 12/06/2004, 03/08/2004 a 17/09/2004, 20/09/2004 a 25/11/2009, 01/12/2009 a 06/11/2013, 30/10/2013 a 31/08/2016, 19/12/2016 a 10/12/2019, 11/12/2019 a 28/05/2021 e 17/11/2021 a 19/05/2023, com a averbação no CNIS da parte autora e conversão em tempo comum com o acréscimo.

Por fim, julgo improcedentes os pedidos de reconhecimento de tempo de atividade rural como segurado especial nos intervalos de 01/02/1983 a 16/09/1985 e de 10/11/1989 10/01/1998, bem como de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2025 15:32:08)
14/04/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01F para ESSMT01F)
14/04/2025 13:50

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
10/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 12:16

Determinada a intimação
13/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJJUS505J para ESLIN01F)
03/02/2025 11:15

Declarada incompetência
31/01/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
30/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01F para ESSMT01F)
30/01/2025 15:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/01/2025 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 29/01/2025 15:40. Refer. Evento 9
08/01/2025 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 29/01/2025 15:40
16/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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