14/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/08/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
10/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026587-67.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA ELIAS MUNIZ (Inventariante)ADVOGADO(A): GIULIA DOS ANJOS DE SOUZA (OAB RJ214459)AUTOR: ZILDA GONCALVES ELIAS (Espólio)ADVOGADO(A): GIULIA DOS ANJOS DE SOUZA (OAB RJ214459)AUTOR: ANTONIO ELIAS (Espólio)ADVOGADO(A): GIULIA DOS ANJOS DE SOUZA (OAB RJ214459) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO opõe Embargos de Declaração (Evento 141) em face da r. decisão de Evento 134, a qual rejeitou as impugnações, declarou a legitimidade ativa de ZILDA GONÇALVES ELIAS, determinou a exclusão do INSS e indeferiu o pedido de justiça gratuita.

Alega a embargante, em síntese, que há omissão na decisão de Evento 134, na medida em que deixou de examinar matéria referente à prescrição.

Sustenta, ainda, que há obscuridade no decisum, tendo em vista a exclusão do INSS sem a devida fundamentação, deixando de levar em conta o fato de que a autarquia figurou como parte na ação originária. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

O § 1º, do art. 489, dispõe, por sua vez: § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Da decisão embargada, verifica-se que, de fato, a exclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL careceu de fundamentação.

Quanto à alegação de omisão no que tange à apreciação da prescrição, não assiste razão à parte embargante.

Compulsando os autos, verifica-se que a UNIÃO, em suas petições (Eventos 97 e 117), não fez qualquer menção à tese de prescrição, não havendo que se falar, pois, em omissão na decisão de Evento 134.

Nestes termos, ACOLHO, EM PARTE, os presentes Embargos de Declaração para integrar a decisão recorrida no que diz respeito à exclusão do INSS dos autos, oportunidade em que revejo o posicionamnto, devendo o decisum, neste tópico, ser substituído pela seguinte redação: "Quanto à tese de ilegitimidade ad causam do INSS, não merece prosperar.

Em que pese a alegação apresentada pela autarquia federal de que o pagamento de atrasados de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários, objeto dos presentes autos, estaria a cargo unicamente da UNIÃO, verifico que é dever do INSS o fornecimento de elementos indispensáveis ao deslinde desta ação, sendo que a autarquia figurou no polo passivo da relação processual originária.

Ante o exposto, rejeito as impugnações apresentadas pela UNIÃO e pelo INSS.

Intime-se a UNIÃO para que apresente planilha atualizada dos cálculos, conforme título executvio judicial.

Prazo: 30 dias.

Após, dê-se vista à parte autora."
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 158
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
17/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 08:18

Determinada a intimação
29/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119533820244020000/TRF2
18/03/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
31/01/2025 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119533820244020000/TRF2
24/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:37

Determinada a intimação
02/10/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
04/09/2024 01:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011953-38.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
04/09/2024 01:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119533820244020000/TRF2
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/08/2024 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 136 e 135 Número: 50119533820244020000/TRF2
16/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
26/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 128
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
27/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:43

Decisão interlocutória
15/12/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 121
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
09/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:51

Despacho
10/08/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/06/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
12/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:16

Determinada a intimação
12/06/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 18:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12S para RJRIO08F) - processo: 06229179719004025101
07/06/2023 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
06/04/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/04/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:16

Declarada incompetência
09/03/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 20:13

Juntada de Petição
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
21/12/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
28/11/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2022 18:49

Despacho
22/11/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 21:44

Juntada de Petição
14/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
21/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
11/09/2022 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2022 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2022 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2022 21:04

Despacho
25/07/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/06/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
16/06/2022 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
25/05/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/05/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/05/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 18:07

Despacho
03/04/2022 19:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO12S)
03/04/2022 19:11

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/02/2022 10:04

Juntada de Petição
10/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
20/12/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
06/12/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:20

Despacho
29/11/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
25/10/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR ELIAS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORCELINO ELIAS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA ELIAS ALVES - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO GRACIANO - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ANTÔNIO GRACIANO - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURACI ELIAS MOREIRA - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOYCE ELIAS PEREIRA - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIZ ELIAS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENZO GRACIANO MACIEL - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIANE ELIAS GRACIANO - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENILDA BRAZ LESSA ELIAS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREUZA MARIA GRACIANO DE BARCELOS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA REGINA GRACIANO - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIA REGINA GRACIANO DA SILVA - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARINE LESSA ELIAS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENTO ELIAS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ELIAS FILHO - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ELIAS - EXCLUÍDA
25/10/2021 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX GRACIANO MACIEL - EXCLUÍDA
23/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/10/2021 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
03/09/2021 12:28

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
30/08/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:55

Despacho
27/08/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 16:32

Determinada a intimação
09/08/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 21:24

Juntada de Petição
04/08/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 13:54

Determinada a intimação
22/06/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 23:18

Juntada de Petição
24/05/2021 19:10

Juntada de Petição
24/05/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:24

Determinada a intimação
15/04/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 23:49

Distribuído por dependência - Número: 06229179719004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

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