05/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019682-16.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SAUDE SEMPRE FISIOTERAPIA LTDAADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259)ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas ao evento 8, CUSTAS2.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).

Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).

Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019682-16.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SAUDE SEMPRE FISIOTERAPIA LTDAADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259)ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290).
04/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:07

Determinada a intimação
03/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
03/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000647-92.2020.4.02.5115

Pamela Medeiros Simas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2020 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5054030-85.2024.4.02.5101

Denise Cristina dos Santos Coelho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002606-70.2025.4.02.5003

Maria de Lourdes Pereira dos Santos Conc...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5004305-84.2025.4.02.5104

Angela Maria de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 5054823-24.2024.4.02.5101

Claudio Magri e Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo