18/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/09/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155
17/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/09/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-92.2020.4.02.5115/RJ AUTOR: PAMELA MEDEIROS SIMAS (Pais)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)RÉU: RICHARD ADAO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARIANA DOS REIS CAMINHA (OAB RJ242759)RÉU: FELIPE GABRIEL GARCES SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARINA SANCHES DE AZEVEDO (OAB RJ231820)RÉU: NICOLAS SIMAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA GUIMARAES TAVARES (OAB RJ256491)RÉU: YAGO BERNARDO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BARBARA D'ALMEIDA DE PAULA (OAB RJ237685) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência para o dia 21/10/2025 às 13:00 horas.

Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial.

Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência, exceto nos casos envolvendo ações criminais, de execução penal, improbidade administrativa, reintegrações de posse e em outras que houver a determinação para que o ato seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para às partes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136, 137 e 138
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
24/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-92.2020.4.02.5115/RJ AUTOR: PAMELA MEDEIROS SIMAS (Pais)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)RÉU: RICHARD ADAO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARIANA DOS REIS CAMINHA (OAB RJ242759)RÉU: FELIPE GABRIEL GARCES SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARINA SANCHES DE AZEVEDO (OAB RJ231820)RÉU: NICOLAS SIMAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA GUIMARAES TAVARES (OAB RJ256491)RÉU: YAGO BERNARDO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BARBARA D'ALMEIDA DE PAULA (OAB RJ237685) DESPACHO/DECISÃO Evento 120: a parte autora reitera o pedido de antecipação de tutela, com vistas à concessão de cota parte de benefício de pensão por morte, na qualidade de dependente (companheira) de ROGER DA SILVA SOUZA, falecido em 20/10/2019 (evento 1.5).

O requerimento administrativo formulado em 06/12/2019, foi indeferido pelo INSS, em razão da não comprovação da manutenção de união estável com o instituidor (evento 1.4).

Os filhos do segurado, então beneficiários da pensão, dentre os quais Nicolas Simas de Souza, filho em comum com a autora, foram regularmente citados, com a nomeação de advogados dativos em seu favor (eventos 29, 30, 42 e 95).

Em sua contestação, o INSS sustenta que a autora apresentou poucas provas da convivência.

Destaca que, em atualização do CadÚnico, realizada em 02/2019, a autora declarou residir apenas com o filho. Os documentos apresentados pela autora para a comprovação da união estável foram: - Certidão de óbito, constando o domicílio do segurado na Rua Cantagalo, 250, jardim Cantagalo, Guapimirim/RJ (evento 1.5); - Certidão de nascimento de Nicolas, filho em comum, em 08/08/2015 (evento 1.6); - Declaração de residência, com rasuras, firmada pelo instituidor, em 2019, em que informa viver em união estável (evento 1.7); - Comprovantes de residência em nome da autora, com endereço na Rua Cantagalo 250, casa 2, Cantagalo, Guapimirim - RJ, emitidos nos anos de 2016 (evento 1.14), 2017 (evento 1.8) e 2018 (eventos 1.12, 1.13), - Recibo de compra, em nome do instituidor, no mesmo endereço, emitida em 2014 (evento 1.9); - Ficha de registro de empregado do instituidor, com admissão em 29/01/2019, constando o mesmo endereço (evento 1.15); - Postagens em rede social, com fotos e trocas de mensagens entre a autora e o instituidor, entre 2017 e 2019, sendo a mais recente em 28/03/2019 (eventos 1.16 a 1.21). Na hipótese, para a verificação do direito requerido, entende-se indispensável a produção da prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de suas testemunhas.

Cumpre observar que o núcleo familiar da autora encontra-se, atualmente, amparado pela cota parte da pensão atribuída ao filho em comum da autora com o instituidor. À Secretaria para designação de audiência de instrução e julgamento, com prioridade, ocasião em que será reapreciado o pedido de tutela de urgência.

Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial.

Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência, exceto nos casos envolvendo ações criminais, de execução penal, improbidade administrativa, reintegrações de posse e em outras que houver a determinação para que o ato seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para às partes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.
23/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:35

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-92.2020.4.02.5115/RJ RÉU: NICOLAS SIMAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA GUIMARAES TAVARES (OAB RJ256491) ATO ORDINATÓRIO "Com as manifestações, dê-se vista à parte autora e, após, ao INSS e MPF.

Prazo de 5 dias."
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109, 110 e 111
18/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
15/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:30

Despacho
18/11/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/09/2024 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
28/08/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
14/08/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
08/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
08/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/07/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/07/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
13/03/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
11/03/2024 13:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/02/2024 18:10

Despacho
27/11/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/08/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:16

Determinada a intimação
23/08/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/06/2023 13:03

Juntada de Petição
12/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:19

Despacho
09/06/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/03/2023 11:48

Juntada de Petição
24/02/2023 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 15:21

Juntada de Petição
31/01/2023 18:49

Juntada de Petição
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/12/2022 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:48

Despacho
15/07/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/05/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
26/04/2022 13:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
17/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/10/2021 10:51

Juntada de Petição
11/10/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
07/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/05/2021 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
11/05/2021 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
10/03/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
07/09/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
03/09/2020 09:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/09/2020 09:41

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/09/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/07/2020 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
24/07/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 20:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/07/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2020 13:26

Juntada de Petição
16/06/2020 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
15/06/2020 13:25

Juntada de Petição
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/06/2020 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
25/05/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/05/2020 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 20:00

Juntada - Peças Digitalizadas
04/05/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00