14/09/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 16:15

Juntada de Petição
03/09/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:23

Despacho
03/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:41

Despacho
16/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27F para CEJUSCRIOA)
14/07/2025 16:16

Decisão interlocutória
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:16

Juntada de Petição
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066118-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO RIBEIRO FERREIRAADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA BENTO (OAB MG165462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

Constato que há pedido de gratuidade de justiça requerido por parte qualificada como servidor público federal. É relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural que, no caso concreto, está representado por advogado contratado, aliado ao fato de que percebe remuneração suficiente a demonstrar condição financeira ao recolhimento de custas, sem comprometer a sua subsistência.

Há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, portanto.

Deixo de designar prévia Audiência de Conciliação, por tratar-se de demanda cujo objeto envolve direito indisponível, acerca do qual, a princípio, não se admite a autocomposição, sem prejuízo de posterior designação no interesse comum de ambas as partes.

Posto isto, - indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, com base no art. 99, §2º do CPC; - cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.

Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 18:23

Determinada a citação
01/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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