17/09/2025 16:34

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 11:17

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5058546-17.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ADRIANA ALVES DE MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME (OAB RJ224309)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao INSS que promova a implantação do benefício concedido a demandante NB: 31/634.307.656-9, consoante decidido pela 19ª Junta de Recursos, conforme disposto no art. 49, da lei nº 9.784/1999, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de aplicação de multa.
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:18

Concedida a Medida Liminar
12/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5058546-17.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ADRIANA ALVES DE MAGALHAES PINTOADVOGADO(A): ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME (OAB RJ224309) DESPACHO/DECISÃO Intime a impetrante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.

I.
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:01

Despacho
08/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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