16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 17/07/2025 11:30:59)
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058081-08.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORNATO TIJUCAADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252)ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, III, ?b? do CPC, julgo procedente o pedido para conceder definitivamente a segurança e confirmar a medida liminar anteriormente deferida, reconhecendo o direito do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORNATO TIJUCA à sua inscrição no CNPJ, conforme já efetivada pela autoridade impetrada.

Oficie-se á autoridade coatora.

Não há remessa necessária nesse caso.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 22:24

Juntada de Petição
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 17:56

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:57

Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/06/2025 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
16/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:29

Determinada a intimação
13/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição
12/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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