08/09/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 13:33

Juntada de Petição
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-62.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSIAS PALMIRO DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797)ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida no evento 54, a CEF apresentou, no evento 62, o comprovante do depósito referente à condenação por danos morais. Não obstante, verifica-se que a ré cumpriu parcialmente o julgado, visto que não comprovou a devolução dos valores indevidamente descontados na conta bancária do autor. Desse modo, intime-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação a respeito do cumprimento da obrigação (evento 62), devendo juntar, na mesma oportunidade, planilha contendo montante concernente à devolução dos valores indevidamente descontados da sua conta bancária. Após, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante devido, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC.

Havendo objeção, caberá a CEF, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha com a quantia que reputa devida, além de realizar o depósito da parte incontroversa. Efetuado o depósito, expeçam-se alvarás em nome da parte autora, intimando-se a parte das referidas expedições, ciente que deverá imprimir os formulários de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.

Comprovado os levantamentos dos depósitos judiciais pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não havendo a comprovação nos autos do levantamento do depósito judicial pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a Secretaria à suspensão do processo, até a notícia do pagamento.
14/08/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:24

Determinada a intimação
14/08/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
30/07/2025 11:22

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 18:03

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-62.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOSIAS PALMIRO DA SILVAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a a) devolver os valores indevidamente descontados de sua conta bancária devidamente corrigido; b) pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.

Deverão incidir sobre o montante devido correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O termo inicial da correção monetária incidente sobre a compensação por danos morais deverá ser corrigido a contar da data desta sentença (Enunciado 362 da Súmula do STJ).

Relativamente aos juros de mora, a compensação por danos morais fixada nesta sentença, tratando-se de responsabilidade extracontratual, deverá incidir desde a data do evento danoso (Enunciado 54 da Súmula do STJ), no caso, outubro de 2023.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das EgrégiasTurmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
09/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
02/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
17/12/2024 17:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 19:09

Juntada de Petição
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 17:31

Juntada de Petição
01/10/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
01/10/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:11

Despacho
30/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 15:11

Determinada a citação
13/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 13:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16F)
24/05/2024 12:58

Despacho
23/05/2024 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 21
23/05/2024 18:38

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/05/2024 13:30. Refer. Evento 14
23/05/2024 18:15

Juntada de Petição
23/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 15 e 20
08/05/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 18:51

Despacho
06/05/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2024 20:30

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/05/2024 13:30
03/05/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:52

Despacho
24/04/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOA)
15/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:55

Despacho
05/04/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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