05/09/2025 12:36

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032320-48.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
08/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:02

Juntada de Petição
15/05/2025 14:32

Juntada de Petição
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 14:14:21)
06/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 12:34

Juntada de Petição
07/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:58

Despacho
07/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 13:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011691-19.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 37, 54, 56, 71, 80
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição
14/09/2022 10:22

Juntada de Petição
14/06/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/05/2022 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/05/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 17:07

Decisão interlocutória
27/05/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 11:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011691-19.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 34, 42
04/02/2022 11:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50116911920214025101/RJ
29/11/2021 17:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50116911920214025101/RJ
14/04/2021 04:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/03/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2021 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/03/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021 16:33

Decisão interlocutória
22/03/2021 11:13

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2021 23:38

Juntada de Petição
08/03/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 15:01

Despacho
08/03/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/03/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 17:33

Despacho
03/03/2021 08:14

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 22:41

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50116911920214025101
16/12/2020 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
15/12/2020 09:43

Juntada de Petição
07/12/2020 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/06/2020 11:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/06/2020 14:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
31/05/2020 22:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:56

Distribuído por sorteio - Número: 50323074920204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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