21/07/2025 15:39

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123641-62.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): VALESKA MATIAS DA SILVA (OAB RJ254346)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
08/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:12

Juntada de Petição
06/06/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:01

Juntada de Petição
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 14:41

Expedição de ofício
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:59

Determinada a intimação
16/01/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:07

Juntada de Petição
30/10/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/10/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:03

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 10:16

Juntada de Petição
13/08/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:03

Juntada de Petição
19/06/2024 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2024 12:52

Juntada de Petição
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:49

Determinada a intimação
29/05/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/05/2024 15:19

Juntada de Petição
20/05/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:46

Determinada a intimação
17/05/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 13:37

Juntada de Petição
03/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:35

Determinada a intimação
02/05/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:47

Juntada de Petição
16/04/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/03/2024 09:35

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:58

Determinada a intimação
12/03/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:42

Juntada de Petição
15/02/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:30

Determinada a intimação
08/02/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 10:09

Juntada de Petição
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/01/2024 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/12/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 13:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2023 13:56

Determinada a citação
28/11/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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