06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:52

Despacho
27/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001356-63.2025.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: ROBERTO CRISTIANO IPOLITO DE SOUZAADVOGADO(A): DALILA LUISA DA MOTA SANTOS (OAB RJ212266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001356-63.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ROBERTO CRISTIANO IPOLITO DE SOUZAADVOGADO(A): DALILA LUISA DA MOTA SANTOS (OAB RJ212266)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) conceder a autora o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária; (II) encaminhar a parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, devendo o INSS adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença; (II) pagar as parcelas atrasadas de 25/3/2025 até a efetiva implementação do referido benefício; (III) ressarcir os honorários periciais.

CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implemente o benefício ora deferido em favor do demandante, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente, DEVENDO A AUTARQUIA TRAZER AOS AUTOS, EM IGUAL PRAZO, A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2025 12:18:27)
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001356-63.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBERTO CRISTIANO IPOLITO DE SOUZAADVOGADO(A): DALILA LUISA DA MOTA SANTOS (OAB RJ212266) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
03/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:34

Despacho
25/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
25/06/2025 11:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
08/04/2025 19:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CRISTIANO IPOLITO DE SOUZA <br/> Data: 03/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA
07/04/2025 19:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
07/04/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 07:31

Juntado(a)
07/04/2025 07:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
07/04/2025 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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