TRF2 - 5130444-61.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5130444-61.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MIGUEL DE OLIVEIRA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ211308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 04/07/2025 - Expedição de Alvará -
04/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:06
Expedição de Alvará
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04/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:05
Expedição de Alvará
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28/06/2025 21:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126196-63.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL DE OLIVEIRA DE MELLO)
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13/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-96 processada no TRF2 com o no. 51261966320254029666/TRF (ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA)
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13/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-96 processada no TRF2 com o no. 51261966320254029666/TRF (MIGUEL DE OLIVEIRA DE MELLO)
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12/05/2025 18:20
Baixa Definitiva
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12/05/2025 13:23
Decisão interlocutória
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09/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 14:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-96
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30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 11:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-96
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20/02/2025 09:29
Despacho
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19/02/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 17:49
Juntada de Petição
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14/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:28
Determinada a intimação
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13/02/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 42
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29/01/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:24
Determinada a intimação
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29/01/2025 03:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 18:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/01/2025 18:55
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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08/01/2025 09:48
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29
-
29/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 14:11
Julgado procedente o pedido
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08/08/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 11:10
Determinada a intimação
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27/06/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 11:48
Juntada de Petição
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08/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/04/2024 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2024 10:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2024 14:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 15:11
Não Concedida a tutela provisória
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20/02/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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