19/08/2025 23:12

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000640-12.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIANA DANIEL BORGESADVOGADO(A): NATÁLIA DOS REIS COELHO (OAB RJ258818)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 05/04/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
27/06/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 15:02

Juntada de Petição
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição
21/05/2025 10:09

Juntada de Petição
21/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 18:58

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 18:57

Juntada de Petição
02/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
31/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANA DANIEL BORGES <br/> Data: 21/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
12/03/2025 13:09

Despacho
10/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:28

Determinada a intimação
30/01/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000997-49.2025.4.02.5101

Ilma Alves Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosa Marina Ferreira Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001312-83.2025.4.02.5002

Paula Fernandes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 5060570-23.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Bar e Restaurante Ralfam LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000850-03.2024.4.02.5119

Sebastiao Esteves de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5004890-25.2024.4.02.5120

Vania Lucia Pereira Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 09:37

Exibir Processo