TRF2 - 0064516-98.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB: 207431/RJ

CPF *15.***.*47-61

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB: 058327/RJ

CPF *03.***.*39-34

Polo Passivo

Partes

PAULO PEREIRA LIMA

CPF *24.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0064516-98.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: PAULO PEREIRA LIMA EDITAL Nº 510010737644 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00645169820164025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 955121395419  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00645169820164025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de PAULO PEREIRA LIMA, CPF: *24.***.*50-63, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 20153058, natureza: CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS, e que, por encontrar-se a parte executada PAULO PEREIRA LIMA, CPF: *24.***.*50-63, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte Executada para ciência da substituição da CDA - Certidão de Dívida Ativa (art.2º, 8º § da Lei 6.830/80) a fim de que deposite ou quite os valores cobrados, ficando-lhe assegurada a devolução do prazo para pagamento do débito de R$ 2.950,02 - atualizado até 31/3/2023, e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, ou oferecimento de bem em garantia, assim como oposição de embargos à execução (art. 16 da lei 6830/80), caso garantido o juízo.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/06/2023.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 19/09/2022 19:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 19/09/2022 19:00

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

  • 19/09/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2022 09:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/08/2022 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 18:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 02/08/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 19:44

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0064516-98.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: PAULO PEREIRA LIMA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/07/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2022 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156

  • 14/07/2022 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 23:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 15/06/2022 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/06/2022 20:15

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/06/2022 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2022 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB29)

  • 10/06/2022 00:36

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 10/06/2022 00:36

    Declarada incompetência

  • 09/06/2022 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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