18/09/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034668-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS PATRICIO RIBEIROADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Sentença do Evento retro: "(...) 2.

Sirva a presente sentença como ofício, a fim de que seja cumprido o julgado, no prazo de quinze dias.

Nesse caso, deverá a parte Autora apresentar a sentença diretamente no setor competente da fonte pagadora para que sejam cessados os descontos de Imposto de Renda sobre seus proventos, comprovando nos autos a data da efetiva cessação. (...)"
11/09/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 12:01

Juntada de Petição
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034668-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS PATRICIO RIBEIROADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 487, I, do CPC, "folgas indenizadas (em dias)" Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.
10/09/2025 17:04

Juntada de Petição
10/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034668-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS PATRICIO RIBEIROADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por CARLOS PATRICIO RIBEIRO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de “Folgas Indenizadas”, denominadas nas rubricas como “Folga Indenizada (em dias)”, “Extensão da Escala Embarque”, “Pré-embarque em Hotel”, e “Permanência em Hotel”; bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$8.987,47 (oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir completamente a determinação da Decisão do Evento 4, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): a) Comprovante de residência em nome próprio (contas de água, luz, gás, telefone, internet, condomínio), com data de expedição referente a um dos últimos 03 (três) meses.

Na ausência de comprovante de residência, a parte autora deverá apresentar declaração de residência, observando os seguintes requisitos: i) A declaração deve ser assinada pela própria parte autora; ii) O documento deverá conter, expressamente, a seguinte advertência: "O(a) declarante está ciente de que, comprovada a falsidade desta declaração, estará sujeito(a) às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, conforme disposto na Lei nº 7.115/1983; b) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), Ano-Calendário 2022 e 2023, e não o recibo de entrega, que deverá ser cadastrada no Sistema eProc com sigilo de peça, nos termos do Caput do Artigo 198 do Código Tributário Nacional - CTN. 2.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 3.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Após, voltem os autos conclusos. JRJ14717
30/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Decisão interlocutória
16/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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