29/07/2025 15:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013192-25.2019.4.02.5118/RJAUTOR: SEBASTIAO CARLOS TORTELOTEADVOGADO(A): ROBERTINI SILVA BESERRA (OAB RJ155694)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA TORTELOTE DA SILVEIRA (OAB RJ162001)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
02/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
09/06/2022 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022 17:03

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJDCA01F)
26/01/2022 17:03

Redistribuído por sorteio - (RJDCA05S para RJDCA01S)
19/01/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/06/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2020 12:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
09/06/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/05/2020 11:54

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2019 12:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
10/12/2019 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2019 11:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/12/2019 14:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 14:35

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/12/2019 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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