TRF2 - 5013501-78.2021.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
15/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
15/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 16:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-77
-
04/09/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
28/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
24/07/2025 12:02
Juntada de Petição
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013501-78.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FABIANE TEIXEIRA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): DJALMA ALVES DA SILVA (OAB SP407196) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 111, intime-se a parte autora para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.
Cumprido, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 14:24
Despacho
-
02/07/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
23/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 13:33
Despacho
-
18/06/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 15:11
Despacho
-
16/05/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 17:28
Despacho
-
11/03/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/02/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:39
Despacho
-
06/02/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 18:46
Despacho
-
03/12/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 16:29
Despacho
-
22/10/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
28/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 11:23
Despacho
-
27/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 10:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/08/2024 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO04
-
26/08/2024 16:27
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
-
26/08/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/08/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
24/07/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2024 12:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/07/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
17/07/2024 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105
-
02/07/2024 21:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
05/05/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/05/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 10:22
Determinada a intimação
-
26/04/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/02/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/02/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/02/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2024 21:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/02/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
15/10/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/10/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 19:12
Despacho
-
03/10/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 21:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/04/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/03/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
16/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/03/2023 00:06
Juntada de Petição
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
05/10/2022 06:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
30/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/09/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/09/2022 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
12/09/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/09/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/09/2022 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2022 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/09/2022 09:58:49)
-
05/09/2022 15:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/09/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/09/2022 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/09/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 19:01
Determinada a intimação
-
02/09/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/05/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/01/2022 07:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/01/2022 07:53
Determinada a citação
-
08/01/2022 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2022 16:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
01/12/2021 01:48
Juntada de Petição
-
27/11/2021 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5045947-80.2024.4.02.5101
Fabio Jorge Rocha Mahmoud
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2024 10:58
Processo nº 5003610-92.2023.4.02.5107
Rogerio Goncalves de Mendonca
Mariana Sales da Silva
Advogado: Gean Alves de Vasconcellos Cardoso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5099362-46.2022.4.02.5101
Rodrigo Serapiao Batalha
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5023299-18.2024.4.02.5001
Lucineia de Fatima de Oliveira Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001008-82.2024.4.02.5111
Cleverton Ramos Braz
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00