17/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:14

Decisão interlocutória
04/06/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083919-84.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VERONICA MARTINS GUIMARAESADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO CAETANO (OAB RJ135437) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - Trata-se de pedido de imediato desbloqueio da penhora efetivada nos autos da presente execução fiscal.

Afirma que o bloqueio recaiu sobre verba impenhorável, já que decorrente de salário recebido da Prefeitura de Macaé e pensão recebida do INSS.

Cumpre ressaltar que o bloqueio restou frutífero em parte com a penhora do montante de R$ 1.260,98, tendo sido o valor de R$ 0,56, penhorado junto ao BANCO INTER, o valor de R$ 200,72, junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, o valor de R$ 27,78, junto ao BCO DO BRASIL S.A., o valor de R$ 1.030,59, junto à PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A e o valor de R$ 1,33, junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A., nos dias 13 e 14 de maio de 2025 (evento 14).

Decido.

No caso concreto, em que pese as alegações do(a) requerente, verifico que apenas os documentos juntados ao evento 15 não são aptos a comprovar a alegada impenhorabilidade.

Assim sendo, a fim de comprovar a alegada impenhorabilidade, determino a parte executada que, em 5 dias, junte aos autos os extratos da conta em que houve bloqueio de valores, relativos aos três meses anteriores ao fato, com a devida comprovação do valor penhorado por ordem deste Juízo, devendo, na oportunidade, esclarecer se se trata de conta corrente e /ou conta poupança, bem como, se for o caso, esclarecer as transferências entre contas, que serão objeto de eventual análise acerca da impenhorabilidade apontada.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 VISTO EM INSPEÇÃO - 10ª VFEF/RJ DE 19 A 23/05/2025
19/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:23

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 22:28

Juntada de Petição
14/05/2025 15:45

Juntado(a)
30/04/2025 17:50

Despacho
29/04/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 12:54

Despacho
04/02/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 14:14

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/10/2024 14:19

Despacho
21/10/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5051696-44.2025.4.02.5101

Catarina Matos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Aragao Insuelas Cavalcante

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5048323-05.2025.4.02.5101

Ivonete Ferreira Martins

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001078-04.2025.4.02.5002

Helio Rodrigues Caxias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 00:02

Exibir Processo

Processo nº 5000558-42.2024.4.02.5111

Yuri Micael Correa Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5063462-94.2025.4.02.5101

Daniele Cristina Silva de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luiz Phillipe Evangelista de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo