21/08/2025 14:57

Juntada de Petição
01/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022840-17.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: ÁLYA CONSTRUTORA S.AADVOGADO(A): MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ÁLYA CONSTRUTORA S.A (Evento 200) face da decisão que fixou o valor dos honorários periciais.

A embargante sustenta a ocorrência de omissão, ao argumento de que a perícia determinada abrange apenas parte do objeto da demanda – especificamente, a discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre os custos com assistência médica – o que corresponderia a aproximadamente 38% do valor total atribuído à causa.

Requer, com isso, a revisão do valor arbitrado a título de honorários periciais, sob o argumento da existência de omissão na decisão embargada.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.

No caso concreto, não se vislumbra qualquer das hipóteses legais que autorizem a interposição dos presentes embargos.

A decisão embargada foi clara ao estabelecer os critérios para a fixação dos honorários periciais, em conformidade com a natureza e a complexidade da perícia a ser realizada.

Ressalte-se que a via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão do mérito da decisão ou à pretensão de reexame da matéria já devidamente fundamentada, salvo em hipóteses excepcionais que não se fazem presentes nos autos.

Dessa forma, inexiste omissão a ser sanada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ÁLYA CONSTRUTORA S.A e mantenho a decisão embargada.

INTIME-SE a parte autora para pagamento dos honorários periciais homologados.
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2025 04:39

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:56

Determinada a intimação
10/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
21/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
07/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:49

Determinada a intimação
28/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
25/06/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:13

Determinada a intimação
27/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/05/2024 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA - EXCLUÍDA
14/05/2024 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
30/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/04/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/04/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:32

Determinada a intimação
22/02/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/10/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
28/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/09/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/09/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
24/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:32

Determinada a intimação
22/08/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/02/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/02/2023 16:39

Determinada a intimação
10/02/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
18/11/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
01/11/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/10/2022 23:12

Juntada de Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142
17/10/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/10/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:10

Determinada a intimação
13/10/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:44

Determinada a intimação
29/09/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 20:28

Juntada de Petição
24/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
05/07/2022 22:25

Juntada de Petição
02/07/2022 23:40

Juntada de Petição
01/07/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/07/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTORINO MESQUITA FERREIRA - EXCLUÍDA
30/06/2022 15:45

Despacho
23/05/2022 22:21

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
26/02/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/02/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:01

Decisão interlocutória
08/02/2022 11:00

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 09:59

Juntada de Petição
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/06/2021 17:05

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2021 14:52

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO - EXCLUÍDA
18/06/2021 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
18/06/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/06/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/05/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 12:29

Despacho
21/04/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
25/10/2020 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
30/09/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:30

Juntada de Petição
18/09/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
29/07/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
23/07/2020 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/06/2020 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
24/06/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/03/2020 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/03/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
18/02/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/02/2020 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/01/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/11/2019 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/10/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
09/10/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
08/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
11/09/2019 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
06/09/2019 17:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 20:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2019 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2019 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/06/2019 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
29/05/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/04/2019 14:49

Juntada de Petição
27/02/2019 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
31/01/2019 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/01/2019 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2019 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 19:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
01/11/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/10/2018 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/10/2018 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/09/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
26/09/2018 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/09/2018 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2018 20:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Revogada
26/09/2018 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2018 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2018 00:08

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC
14/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/09/2018 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/09/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
04/09/2018 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC
04/09/2018 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2018 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2018 14:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
03/09/2018 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2018 16:19

Juntada de Petição
03/09/2018 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01S para RJRIO08F)
03/09/2018 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/09/2018 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
03/09/2018 14:40

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
03/09/2018 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2018 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00