29/04/2024 14:57

Baixa Definitiva
29/04/2024 14:57

Transitado em Julgado
29/04/2024 14:55

Recebidos os autos - TNU
27/02/2023 23:23

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
06/02/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/02/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/02/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/02/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 12:06

Determinada a intimação
01/02/2023 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/11/2022 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/10/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/10/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:56

Determinada a intimação
13/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/10/2022 11:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50178432920204025001
03/08/2022 00:00

Intimação

Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU SESSÃO PLENÁRIA) do dia 22 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, equivalendo-se à sessão presencial para todos os efeitos legais, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba Sessões de Julgamento (https:// https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-turma- regional-de-uniformizacao-tru/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

Os memoriais poderão ser enviados para o endereço eletrônico: [email protected].

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5017843-29.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: JULIANA CARDOZO CITELLI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRENTE: Danielly Borghi ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRENTE: JULIANA PENHA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRIDO: Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2022.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
20/07/2021 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/06/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/06/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/06/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/06/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2021 19:52

Determinada a intimação
09/06/2021 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/06/2021 11:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/04/2021 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/04/2021 01:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
07/04/2021 17:31

Juntada de Petição
07/04/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/03/2021 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/03/2021 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/03/2021 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/03/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/03/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2021 14:26

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/03/2021 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/03/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/03/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2021 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2021 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/03/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
24/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
23/02/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/02/2021 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
19/02/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
18/02/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/02/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/02/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/02/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/02/2021 15:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2021 13:00 Sequencial: 15
18/02/2021 14:48

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
11/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
08/02/2021 18:10

Juntada de Petição
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
03/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
02/02/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/02/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
29/01/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
28/01/2021 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/01/2021 17:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/02/2021 13:00 Sequencial: 265
05/12/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
20/11/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/11/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/11/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
12/11/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
12/11/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
11/11/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2020 12:14

Juntada - Julgamento
10/11/2020 20:13

Julgamento Improvido - por maioria
10/11/2020 12:05

Juntada de Petição
04/11/2020 14:46

Juntada de Petição
27/10/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2020 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2020 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
24/10/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/10/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
21/10/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
19/10/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2020 14:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 13:00 Sequencial: 6
13/10/2020 12:21

Julgamento - Retirado de Pauta
06/10/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/10/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/09/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/09/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/09/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2020 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2020 13:00 Sequencial: 155
15/09/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/09/2020 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
09/09/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 10:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/09/2020 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
31/08/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/08/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 09:08

Determinada a intimação
14/08/2020 11:24

Juntada de Petição
13/08/2020 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
10/08/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/08/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2020 13:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 04/08/2020 17:18:36)
04/08/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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