TRF2 - 5005296-46.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 02:00
Baixa Definitiva
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13/09/2025 02:00
Transitado em Julgado
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33
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22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005296-46.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVADO: LUCAS PASSOS FARIAADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277)AGRAVADO: MIGUEL DAL CORTIVO PINTOADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277)AGRAVADO: VITOR GUILHERME CUNHA ROCHAADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277)AGRAVADO: MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA CORDEIROADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277)AGRAVADO: KAIQUE GEIDSON DE SALES TORRESADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277)AGRAVADO: FELIPE DE ALMEIDA PINAADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277)AGRAVADO: MAYARA MENDES ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
COSEAC/UFF.
RETIFICAÇÃO DOS CURSOS.
TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA.
DECISÃO MANTIDA.
Agravo contra decisão que determinou que a autoridade coatora proceda à retificação requerida pelos agravados, referente a cursos escolhidos em inscrição de concurso. Aferição provisória do Magistrado.
Embora os argumentos do recurso, no sentido de respeito ao edital e à isonomia, sejam relevantes, por ora a medida não impõe maior gravame, diante das ponderações do contexto, e tudo será amadurecido em breve, já que o rito é célere.
Mantida a decisão agravada, sem prejuízo de posterior reexame, pelo Juiz da causa, já que tudo é provisório.
Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. -
21/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/07/2025 12:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/07/2025 11:55
Lavrada Certidão
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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01/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005296-46.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LUCAS PASSOS FARIA ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) AGRAVADO: MIGUEL DAL CORTIVO PINTO ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) AGRAVADO: VITOR GUILHERME CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) AGRAVADO: MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) AGRAVADO: KAIQUE GEIDSON DE SALES TORRES ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) AGRAVADO: FELIPE DE ALMEIDA PINA ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) AGRAVADO: MAYARA MENDES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA DE BRITO (OAB RJ219277) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DA COSEAC/UFF - COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO ACADÊMICA - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
30/06/2025 18:43
Juntada de Certidão
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30/06/2025 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025
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30/06/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/06/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38
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30/06/2025 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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23/06/2025 10:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
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20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2025 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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28/04/2025 12:53
Determinada a intimação
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27/04/2025 13:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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