18/07/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
10/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113187-23.2023.4.02.5101/RJAUTOR: IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDAADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642)SENTENÇADo exposto: 1) HOMOLOGO o reconhecimento de procedência do pedido de declaração do direito creditório relativo ao Saldo Negativo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ? IRPJ, apurado pela Autora no ano de 2018, no somatório original de R$ 131.848,19, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do CPC, deixando de condenar a UNIÃO em honorários em virtude do art.19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002. 2) REJEITO os pedidos de anulação do Despacho Decisório n. 3614846, de declaração de validade das compensações e de extinção dos débitos impugnados, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Com base no princípio da causalidade, CONDENO apenas a parte autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios em favor da ré, que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §§ 2.º, 3.º e 4.º, II, do CPC), considerando a cumulação de pedidos e julgamento de improcedência na parte em que não houve o reconhecimento do pedido por parte da UNIÃO.

SEM reexame necessário (art. 496, § 4.º, IV, do CPC).

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:09

Determinada a intimação
13/06/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:59

Concedida a tutela provisória
09/04/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:58

Despacho
25/03/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:25

Decisão interlocutória
08/11/2023 08:46

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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