16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5070191-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: MARCO ANTONIO MARQUES TORQUATOADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 08:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-08
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:38

Decisão interlocutória
22/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5070191-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: MARCO ANTONIO MARQUES TORQUATOADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 09/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:59

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070191-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO MARQUES TORQUATOADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Constato que a executada não juntou ao feito os cálculos de liquidação da presente execução, como determina o despacho/decisão do Evento 59.

Assim, renove-se a intimação da Procuradoria do INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos, de forma urgente, o cumprimento da obrigação de pagar, imposta em SENTENÇA, homologatória do acordo celebrado entre as partes, da qual a Ré foi regularmente intimada em Evento 50.

Desde a data da intimação do decisum até o presente momento, transcorreu tempo suficiente para a efetivação das determinações insertas no título judicial.

Saliento à executada que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinado, importará a aplicação de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), uma vez constatado o reiterado descumprimento de determinação judicial.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias para ciência e, se for o caso, manifestar-se pelo destaque de honorários contratuais firmados pela parte e seu patrono, juntando o respectivo contrato de serviços advocatícios.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
21/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:29

Determinada a intimação
18/07/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070191-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO MARQUES TORQUATOADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Em face da manifestação em Evento 54, cabe esclarecer à causídica subscritora que a renúncia apresentada em Evento 1.11 diz respeito tão somente ao ditame do3º da Lei nº 10.259/2001 que, no caráter absoluto de sua competência, limita os feitos processados pelos juizados especiais federais ao teto de 60 (sessenta) salários na data da distribuição do feito..

O termo de renúncia demandado pelo juízo em Evento 48 está relacionado ao ditame do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, que se refere a momento processual distinto daquele apontado no artigo acima, e tem o condão de permitir a opção, pelo exequente, do recebimento do valor de liquidação através das duas modalidades possíveis para levantamento do quantum debeatur (RPV ou PRECATÓRIO).

Tendo em vista os esclarecimentos acima, renove-se a intimação do exequente, por 05 (cinco) dias, para manifestar sobre a renúncia supramencionada na data do pagamento (artigo 17º) do valor que excede a 60 (sessenta) salários, indicando se pretende receber seu crédito por precatório (caso em que não renuncia ao excedente a 60 salários mínimos) ou por RPV (caso em que renuncia), sendo esta última modalidade paga em até 60 (sessenta) dias a partir da transmissão das ordens de pagamento ao egrégio TRF2, condicionada a apresentação de termo de renúncia, o qual deverá ser assinado pelo exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Em seguida, aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação pelo INSS, dando-se vista ao exequente para ciência e manifestação.

Oportunamente, venham concluso.
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:31

Determinada a intimação
03/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:12

Determinada a intimação
22/05/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 12:58

Juntada de Petição
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
14/04/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/04/2025 18:10

Homologada a Transação
04/04/2025 22:39

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
05/11/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO MARQUES TORQUATO <br/> Data: 05/11/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:31

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 18:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034864-76.2024.4.02.5001

Elenice Rodrigues Bertoldi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022802-92.2024.4.02.5101

Lethicia dos Santos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5005181-61.2024.4.02.5108

Claudio Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5031399-50.2024.4.02.5101

Jose Ricardo da Motta Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5003736-98.2025.4.02.5002

Miguel Costa de Azevedo

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Tatiana Menequini Limas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 10:14

Exibir Processo